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Sistema de assistência social

Aposentadoria por invalidez

O que é uma aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um sistema pelo qual suas despesas de subsistência são garantidas, caso seja necessário perder sua fonte de renda devido a doença ou lesão. No caso de infecção por HIV, a solicitação é feita com o relatório de diagnóstico intitulado "outras deficiências". O tipo de aposentadoria por invalidez será determinado de acordo com seu plano de aposentadoria no momento da consulta inicial.

Plano de Aposentadoria Nacional

Os pagamentos da Aposentadoria Básica por Invalidez serão feitos para deficiências de primeiro e segundo graus.

Programa de Aposentadoria de Empregados (Aposentadoria de Auxílio Mútuo)

Os pagamentos da Aposentadoria de Empregados por Invalidez (Aposentadoria de Auxílio Mútuo por Invalidez) serão feitos além dos pagamentos da Aposentadoria Básica por Invalidez. Se a invalidez não se enquadrar na qualificação para a Aposentadoria Básica por Invalidez de primeiro ou segundo grau, mas atender a um determinado padrão de invalidez, os pagamentos da Aposentadoria de Empregados por Invalidez (Aposentadoria de Auxílio Mútuo por Invalidez) serão feitos para a invalidez de terceiro grau. Para deficiências moderadas inferiores ao terceiro grau (deficiências estabelecidas), será pago um auxílio por deficiência.

Existem condições específicas de elegibilidade para receber a aposentadoria por invalidez?

Todas as condições a seguir devem ser atendidas para o recebimento da aposentadoria por invalidez:

  • O grau de invalidez é maior do que o padrão do governo no dia em que se passaram 18 meses da consulta médica inicial (dia da avaliação da deficiência).
  • O paciente estava coberto por um plano de aposentadoria no dia da consulta inicial. [Nota]
  • O paciente deve ter pago pelo menos dois terços dos prêmios referentes ao período de inscrição na aposentadoria (incluindo o período de isenção) até o penúltimo mês ao qual pertence a data do exame médico inicial, até o dia anterior à data do exame médico inicial. Ou o paciente não deixou de pagar os prêmios do último ano até o penúltimo mês ao qual pertence a data do exame médico inicial.
  • O paciente tem menos de 65 anos de idade no dia da avaliação da deficiência (para a Aposentadoria Básica por Invalidez).

[Nota] Pessoas com menos de 20 anos no momento da consulta inicial podem se inscrever após o 20º aniversário (dia da avaliação da deficiência, se esse dia for dentro de 18 meses). Há limitações no Plano Básico de Aposentadoria por Invalidez para aqueles cuja consulta inicial foi feita quando tinham menos de 20 anos de idade.

Consulte os assistentes sociais de sua instituição médica para obter detalhes, pois as condições variam.

Posso receber o pagamento da aposentadoria sem certificado de deficiência?

Mesmo que você não tenha um certificado de deficiência, com o requisito padrão, você terá direito a receber aposentadoria. Os requisitos de aposentadoria para o grau de invalidez não coincidem necessariamente com os requisitos de certificado.

Como faço para solicitar a aposentadoria por invalidez?

Apresente os documentos necessários, etc., no guichê. O local de apresentação dos documentos varia de acordo com o tipo de plano de aposentadoria em que você estava inscrito na data do seu primeiro exame médico. Para aqueles cujo primeiro exame médico foi realizado durante o período da Categoria Ⅲ de segurado, o escritório de aposentadoria com jurisdição sobre a área de residência é o local para enviar a solicitação.

O que você precisa para solicitar a aposentadoria por invalidez
Documentos necessários
  1. Formulário de solicitação de aposentadoria (preenchido pessoalmente)
  2. Caderneta de aposentadoria ou documento que informe o número básico da aposentadoria.
  3. Extrato do registro familiar (Koseki Tohon) (Não é necessário se você preencher o seu número individual chamado "My Number" no formulário de solicitação de aposentadoria).
  4. Relatório do médico assistente (preenchido pelo médico)
    relatório de diagnóstico da condição atual se não for reconhecida a deficiência dentro de três meses da data de avaliação da deficiência. Os formatos escritos diferem de acordo com a deficiência. Um relatório de diagnóstico intitulado "outra deficiência" será usado para pacientes com HIV.
  5. Documento que comprove a consulta inicial (ao enviar para um centro médico que não seja o local da consulta inicial).
  6. Formulário de solicitação de histórico médico e status de emprego
    atividades diárias preenchidas pessoalmente ou por um membro da família
  7. Livro de banco
  8. Outros (conforme solicitado)
Local de aplicação
  1. Aposentadoria Nacional (Aposentadoria Básica por Invalidez)
    Divisão de Seguros e Aposentadorias do Escritório Municipal
  2. Aposentadoria de Empregados (Aposentadoria de Empregados por Invalidez)
    Filial do Serviço de Aposentadoria do Japão (JPS) ou centro de consulta de aposentadoria em uma esquina próxima
  3. Aposentadoria de auxílio mútuo
    Aposentadoria de auxílio mútuo

Após a inspeção dos documentos apresentados, eles são enviados ao Serviço de Aposentadoria do Japão, onde são analisados de acordo com os "Critérios de Certificação de Invalidez do Seguro Nacional de Aposentadoria e Aposentadoria de Empregados" para determinar se o solicitante tem direito a receber uma aposentadoria por invalidez.

Qual é o valor do pagamento de uma aposentadoria por invalidez?

As anuidades da Aposentadoria Nacional (Aposentadoria Básica por Invalidez) e da Aposentadoria de Empregados (Aposentadoria de Empregados por Invalidez) estão ilustradas na tabela abaixo.
* Observe que os números variam de acordo com a flutuação da economia a cada ano.

1. Plano de Aposentadoria Nacional
Pagamentos anuais de aposentadoria para o Plano de Aposentadoria Nacional (Aposentadoria Básica por Invalidez) (a partir de 2022)
Plano de Aposentadoria Nacional (Plano Básico para Deficientes)
1ª série 972.250 ienes / ano
2ª série 777.800 ienes / ano

Se o beneficiário tiver filhos dependentes (filho menor de 18 anos ou filho com deficiência de primeiro ou segundo grau), os valores acima serão aumentados.

2. Programa de Aposentadoria de Empregados

Os pagamentos mensais são calculados com base no valor da renda mensal regular. Aposentadoria de Empregados por Invalidez é adicionada à Aposentadoria Básica por Invalidez.

Pagamentos anuais de aposentadoria para o Programa de Aposentadoria de Empregados (Aposentadoria de Empregados por Invalidez)
Programa de Aposentadoria de Empregados (Aposentadoria de Empregados por Invalidez)
1ª série Componente relacionado aos ganhos x 1,25 + benefício de aposentadoria do cônjuge + aposentadoria básica por invalidez
2ª série Componente relacionado ao salário + benefício de aposentadoria do cônjuge + aposentadoria básica por invalidez
3ª série Componente relacionado a ganhos (pagamento mínimo de 583.400 ienes / ano - sem acréscimos)
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